Votação dos Projetos de Lei

Hudson fez esse pedido de Acesso à Informação Pública para Câmara Municipal de Sorocaba

Esse pedido foi atendido.

De: Hudson

16 de Maio de 2012

Prezado(a) Câmara Municipal de Sorocaba,

Venho por meio desta solicitar em arquivo eletrônico, de formato
aberto, preferencialmente, todas as votações que ocorreram nesta
casa legislativa nos últimos 4 anos, contendo o nome do
vereador/partido, a situação do voto (favorável/contrário)e nome do
projeto de lei.

Atenciosamente,

Hudson

Link para cá

De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

23 de Maio de 2012

Sr. Hudson
Agradecemos pelo contato e temos a informar que estamos processando as
informações.
Dentro em breve estaremos encaminhado os dados solicitados
Atenciosamente,

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: qualidade [mailto:[Câmara Municipal de Sorocaba request email]]
Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2012 08:37
Para: Expediente Legislativo
Assunto: Fwd: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Marli,

Segue o e-mail do Hudson que você pediu.

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De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

31 de Maio de 2012

Sr. Hudson....segue parte das informações....em Arquivo PDF

No arquivo "Projetos de Lei 2009_2012" estão todos os PLs com sua
tramitação....
Seguem 2 pastas: Votação Nominal 2009 e 2010, nelas estão as folhas de
votação dos projetos desses anos....
As folhas de votação dos demais anos...2011 e 2012... estarão sendo enviados
tão logo sejam finalizados os trabalhos de digitalização....

Atenciosamente....

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105
-----Mensagem original-----
De: Secretaria [mailto:[email address]]
Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2012 11:56
Para: '[FOI #466 email]'
Cc: '[Câmara Municipal de Sorocaba request email]'
Assunto: ENC: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Sr. Hudson
Agradecemos pelo contato e temos a informar que estamos processando as
informações.
Dentro em breve estaremos encaminhado os dados solicitados
Atenciosamente,

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: qualidade [mailto:[Câmara Municipal de Sorocaba request email]]
Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2012 08:37
Para: Expediente Legislativo
Assunto: Fwd: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Marli,

Segue o e-mail do Hudson que você pediu.

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De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

31 de Maio de 2012

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Segue demais informações

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: Secretaria [mailto:[email address]]
Enviada em: quinta-feira, 31 de maio de 2012 09:22
Para: '[FOI #466 email]'
Assunto: ENC: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Sr. Hudson....segue parte das informações....em Arquivo PDF

No arquivo "Projetos de Lei 2009_2012" estão todos os PLs com sua
tramitação....
Seguem 2 pastas: Votação Nominal 2009 e 2010, nelas estão as folhas de
votação dos projetos desses anos....
As folhas de votação dos demais anos...2011 e 2012... estarão sendo enviados
tão logo sejam finalizados os trabalhos de digitalização....

Atenciosamente....

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105
-----Mensagem original-----
De: Secretaria [mailto:[email address]]
Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2012 11:56
Para: '[FOI #466 email]'
Cc: '[Câmara Municipal de Sorocaba request email]'
Assunto: ENC: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Sr. Hudson
Agradecemos pelo contato e temos a informar que estamos processando as
informações.
Dentro em breve estaremos encaminhado os dados solicitados
Atenciosamente,

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: qualidade [mailto:[Câmara Municipal de Sorocaba request email]]
Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2012 08:37
Para: Expediente Legislativo
Assunto: Fwd: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Marli,

Segue o e-mail do Hudson que você pediu.

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De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

31 de Maio de 2012

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Attachment iso 8859 1 Q EMENDA 04 PL 218 2010 2 AA DISC.SO 17 10.pdf.pdf
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Attachment iso 8859 1 Q PL 74 2010 2 AA DISC.SE 03 10.pdf.pdf
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Attachment VETO TOTAL 09 2009 SO 80 09.pdf
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Attachment iso 8859 1 Q EMENDA 42 PL 381 2009 2 AA DISC.SO 67 09.pdf.pdf
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Attachment PROJETOS DE LEI 2009 2012.pdf
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Por falha deixamos de enviar os arquivos citados neste email...

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: Secretaria [mailto:[email address]]
Enviada em: quinta-feira, 31 de maio de 2012 09:22
Para: '[FOI #466 email]'
Assunto: ENC: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Sr. Hudson....segue parte das informações....em Arquivo PDF

No arquivo "Projetos de Lei 2009_2012" estão todos os PLs com sua
tramitação....
Seguem 2 pastas: Votação Nominal 2009 e 2010, nelas estão as folhas de
votação dos projetos desses anos....
As folhas de votação dos demais anos...2011 e 2012... estarão sendo enviados
tão logo sejam finalizados os trabalhos de digitalização....

Atenciosamente....

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105
-----Mensagem original-----
De: Secretaria [mailto:[email address]]
Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2012 11:56
Para: '[FOI #466 email]'
Cc: '[Câmara Municipal de Sorocaba request email]'
Assunto: ENC: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Sr. Hudson
Agradecemos pelo contato e temos a informar que estamos processando as
informações.
Dentro em breve estaremos encaminhado os dados solicitados
Atenciosamente,

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: qualidade [mailto:[Câmara Municipal de Sorocaba request email]]
Enviada em: quarta-feira, 23 de maio de 2012 08:37
Para: Expediente Legislativo
Assunto: Fwd: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de Lei

Marli,

Segue o e-mail do Hudson que você pediu.

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Link para cá

De: Hudson

31 de Maio de 2012

Prezado(a) Secretaria,
Primeiramente obrigada pelas informações, gostaria de saber se
estas informações estará também disponível no site da Câmara, pois
gostaríamos de desenvolver uma aplicação para facilitar a
visualização destas informações para o cidadão, por exemplo colocar
de maneira simples o nome da matéria que foi votada e quem votou a
favor \ contrário.

Fico aguardando as votações mais recentes para finalizar este
pedido.

Grato(a),

Hudson

Link para cá

De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

01 de Junho de 2012

Bom Dia Sr(a)

Como já deve ser de seu conhecimento, nosso site disponibiliza sim os
projetos, bem como sua tramitação no link MATÉRIAS LEGISLATIVAS.
Além do projeto em anexo estão disponíveis os documentos acessórios, como
emendas e pareceres...
A folha de votação ainda está em fase de implantação ....
Estamos fazendo teste c/o Projeto de Lei nº 400/2011, que vc pode verificar
no site...a folha de votação está como Documento Acessório.

Grata,

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: Hudson [mailto:[FOI #466 email]]
Enviada em: quinta-feira, 31 de maio de 2012 16:40
Para: Secretaria
Assunto: Re: ENC: Freedom of Information request - Votação dos Projetos de
Lei

Prezado(a) Secretaria,
Primeiramente obrigada pelas informações, gostaria de saber se
estas informações estará também disponível no site da Câmara, pois
gostaríamos de desenvolver uma aplicação para facilitar a
visualização destas informações para o cidadão, por exemplo colocar
de maneira simples o nome da matéria que foi votada e quem votou a
favor \ contrário.

Fico aguardando as votações mais recentes para finalizar este
pedido.

Grato(a),

Hudson

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De: Hudson

01 de Junho de 2012

Prezado(a) Secretaria,

Primeiramente obrigada pela paciência e pelas respostas Srta.
Marli, gostaria de propor que o site , também facilite a busca
pelas materiais legislativas referente aos meses, por exemplo, caso
queira saber quantos e quais projetos foram protocolados pelo
vereador XYZ no mês de maio de 2011 e quantos foram aprovados.

Grato(a),

Hudson

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De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

01 de Junho de 2012

Obrigada...encaminhei sua sugestão ao Setor de informática da Casa.

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: Hudson [mailto:[FOI #466 email]]
Enviada em: sexta-feira, 1 de junho de 2012 10:03
Para: Secretaria
Assunto: Re: RES: ENC: Freedom of Information request - Votação dos Projetos
de Lei

Prezado(a) Secretaria,

Primeiramente obrigada pela paciência e pelas respostas Srta.
Marli, gostaria de propor que o site , também facilite a busca
pelas materiais legislativas referente aos meses, por exemplo, caso
queira saber quantos e quais projetos foram protocolados pelo
vereador XYZ no mês de maio de 2011 e quantos foram aprovados.

Grato(a),

Hudson

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De: Secretaria de Comunicação
Câmara Municipal de Sorocaba

01 de Junho de 2012

 

 

Davi Deamatis

 

Respostas ao Ilustríssimo Senhor

Hudson Augusto Lima

 

 

Pergunta: “Porque não há disponibilização das sessões da Câmara de
Sorocaba em vídeo, áudio, e votação dos projetos facilitando assim o
acesso a pessoas com deficiência. Pois as sessões são transmitidas somente
pela internet ou em TV paga em horários comerciais?”

 

Resposta: A Câmara já coloca à disposição dos cidadãos as cópias das
sessões transmitidas pela TV Legislativa.  As cópias em vídeo e áudio
podem ser solicitadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou por
meio de e-mails para a [1][email address] ou
[2][email address]

 

 

Davi Deamatis

Secretário de Comunicação Institucional

Câmara Municipal de Sorocaba

Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2.945, Alto da Boa Vista

CEP 18013-904 – Sorocaba (SP) - Telefones: (15) 3238-1111 / (15) 3238-1156

_________________________

“Se Machado de Assis existiu,

então o Brasil é possível”

Nélida Piñon, escritora

 

 

References

Visible links
1. mailto:[email address]
2. mailto:[email address]

Link para cá

De: Secretaria de Comunicação
Câmara Municipal de Sorocaba

01 de Junho de 2012

 

 

 

 

De: Secretaria de Comunicação [mailto:[email address]]
Enviada em: sexta-feira, 1 de junho de 2012 16:21
Para: [email address]
Assunto: compl lei de acesso

 

 

 

Projeto do Vereador Irineu Toledo obriga

Poderes Públicos municipais a exibirem

em seus sites na internet, informações

acerca de seus servidores

 

Projeto de lei de autoria do vereador Irineu Toledo obriga, conforme o seu
Artigo 1º,  os Poderes Públicos Municipais – o Poder Executivo, por meio
de todos os seus órgãos, seja da administração direta, seja da indireta,
de autarquia ou de Fundação -, e o Poder Legislativo, a “a incluírem, nos
respectivos sítios na internet, relação contendo informações sobre seus
funcionários, empregados e servidores.”

As informações devem conter o “nome completo de cada um, a remuneração e
subsídios recebidos, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer
outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e
pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.” E
também a “unidade em que exerce o cargo e a respectiva carga horária
exercida.”

Essa divulgação deve ser permanente e imediatamente atualizada. 
Estabelece ainda o projeto, no Artigo 2º que “Os Poderes Executivo e
Legislativo, cada um no seu respetivo âmbito, expedirão instruções a todos
os seus órgãos, conforme o disposto no Artigo 1º, para  concretização das
providências necessárias à efetivação das medidas ora estabelecidas, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta lei.”

As páginas eletrônicas desses Poderes devem conter, ainda, “atalho de
ligação ( links) com outras páginas existentes na internet e que versem
sobre o mesmo assunto.” Esse projeto, justifica o vereador Irineu Toledo,
visa “atender ao que determina a própria Constituição Federal,
especialmente no que diz respeito à obediência aos princípios da
moralidade e da publicidade.”

O vereador comenta, também, que “é inegável, por sua vez, que nos dias
atuais a internet tem se mostrado uma importantíssima ferramenta, de
extrema valia, a permitir que todos os cidadãos obtenham acesso às
informações das quais necessitem, em especial àquelas de interesse
público, com o máximo de transparência.”

Conclui o vereador que “Por certo, os ganhos obtidos, custeados pelo Poder
Público Municipal, devem estar disponíveis aos verdadeiros “Patrões”, sua
Excelência “o Povo”, que com muito esforço tira da própria mesa para
custear a pesada máquina administrativa.”

O projeto aguarda parecer da consultoria jurídica.

 

 

 

Davi Deamatis

Secretário de Comunicação Institucional

Câmara Municipal de Sorocaba

Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2.945, Alto da Boa Vista

CEP 18013-904 – Sorocaba (SP) - Telefones: (15) 3238-1111 / (15) 3238-1156

_________________________

“Se Machado de Assis existiu,

então o Brasil é possível”

Nélida Piñon, escritora

 

 

Link para cá

De: Secretaria de Comunicação
Câmara Municipal de Sorocaba

01 de Junho de 2012

 

 

De: Secretaria de Comunicação [mailto:[email address]]
Enviada em: sexta-feira, 1 de junho de 2012 16:20
Para: '[email address]'
Assunto: ENC: respostas Lei Geral de Acesso à informação Pública

 

 

Respostas ao Ilustríssimo Senhor

Hudson Augusto Lima

 

Como a Câmara vem se adequando para atender às exigências  da Lei de
Acesso à Informação?

 

.Por natureza, a Câmara Municipal já possibilita o acesso dos cidadãos a
todas as informações que solicitem. Portanto, a nova lei veio ao encontro
do que é a prática em nosso cotidiano.

Ainda assim, e por entender que ela é uma boa e democrática medida, o
presidente da Câmara, José Francisco Martinez, instituiu uma comissão, por
meio das portarias 122/2012 ( 25/05) e 125/2012 (01/06), formada por três
funcionários, para que ela, no prazo de trinta dias, prorrogáveis por mais
trinta dias, apresente uma proposta de regulamentação do acesso a
informações, no âmbito do Legislativo Municipal.

 

Os pedidos de informações já podem ser encaminhados pelos cidadãos?

 

. Os pedidos podem ser feitos por meio de carta ou por e-mail.

 

. Os cidadãos podem encaminhar suas solicitações pessoalmente ou
protocolando a sua carta no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no
setor de Protocolo, ou enviando e-mail à Secretaria de Comunicação
Institucional ([1][email address]). Em caso de dúvida, há
funcionários treinados na Secom, na Secretaria Jurídica, e no próprio
protocolo, para esclarecê-las e facilitar o encaminhamento do pedido e
obtenção de respostas.

 

A Câmara já disponibilizava esse tipo de serviço?

 

. Sim, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na secção de
protocolo. No site da câmara ([2]www.camarasorocaba.sp.gov.br) existe o
Portal Transparência. Mas ele também passará por uma reformulação que está
sendo elaborada.

 

Qual a dotação orçamentária para a execução desse serviço?

 

Os serviços até o momento executados foram feitos por meio da estrutura e
dos funcionários já existentes, não demandando custos extras.

 

Há projetos tratando de transparência no Legislativo e/ou no Executivo?

 

.Além do projeto do vereador Irineu Toledo há também o do presidente da
Câmara, vereador José Francisco Martinez, aprovado no ano passado,
antecipando-se ao caráter inovador da Lei de Acesso à Informação Pública (
12.527).

 

.O projeto de Martinez estabelece normas de proteção e defesa do usuário
dos serviços públicos no município. Esse projeto, aprovado pela Câmara,
resultou na Lei 9.913, de 29 de dezembro de 2011, que garante ao munícipe
o acesso à informação e almeja a melhoria da qualidade dos serviços
prestados pela administração direta, indireta e demais órgãos, incluindo
as empresas privadas que prestam serviço de caráter público, mediante
concessão.

“Tanto a lei federal quanto a lei municipal representam uma mudança de
paradigma no setor público”, diz o presidente Martinez.

 

 

 

 

Davi Deamatis

Secretário de Comunicação Institucional

Câmara Municipal de Sorocaba

Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2.945, Alto da Boa Vista

CEP 18013-904 – Sorocaba (SP) - Telefones: (15) 3238-1111 / (15) 3238-1156

_________________________

“Se Machado de Assis existiu,

então o Brasil é possível”

Nélida Piñon, escritora

 

 

References

Visible links
1. mailto:[email address]
2. http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/

Link para cá

De: Hudson

01 de Junho de 2012

Prezado(a) Secretaria de Comunicação,

Primeiramente obrigado Sr. Davi pela disposição das resposta, qual
é o custo do cidadão para requerer os vídeos das sessões, por
exemplo, caso queira as sessões dos 2 últimos anos, qual será o
procedimento a realizar?

Grato(a),

Hudson

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Hudson deixou um comentário (12 de Junho de 2012)

Bom dia, gostaria de saber como posso obter as portarias 122/2012 ( 25/05) e 125/2012 (01/06) na íntegra e se possui algum recurso on line para acompanhar estas ações?

Link to this

De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

19 de Julho de 2012

Attachment ProjetosdeLei 2000.pdf
784K Download View as HTML

Sr. Hudson....
Segue Arquivo de Projetos de Lei de 2000...
Projetos de Lei a partir de 2010 se encontram disponíveis em nosso site
www.camarasorocaba.sp.gov.br através do link VEREADORES / PROPOSITURAS ou
pelo link MATÉRIAS LEGISLATIVAS...

Atenciosamente.

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: qualidade [mailto:[Câmara Municipal de Sorocaba request email]]
Enviada em: terça-feira, 26 de junho de 2012 08:26
Para: Expediente Legislativo
Assunto: Fwd: Freedom of Information request - Produção Legislativas dos
Vereadores

Marli,

É viável atender a este pedido?

Att.

Katia Namie Tanikawa
Coordenadoria da Qualidade do Legislativo

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De: Secretaria
Câmara Municipal de Sorocaba

19 de Julho de 2012

Attachment ProjetosdeLei 2001.pdf
5.6M Download View as HTML

Sr. Hudson....
Segue Arquivo de Projetos de Lei de 2001...
Projetos de Lei a partir de 2010 se encontram disponíveis em nosso site
www.camarasorocaba.sp.gov.br através do link VEREADORES / PROPOSITURAS ou
pelo link MATÉRIAS LEGISLATIVAS...

Atenciosamente.

Marli Paes
Diretora da Divisão de Expediente Legislativo
Câmara Municipal de Sorocaba
Fone (015) 3238-1105

-----Mensagem original-----
De: qualidade [mailto:[Câmara Municipal de Sorocaba request email]]
Enviada em: terça-feira, 26 de junho de 2012 08:26
Para: Expediente Legislativo
Assunto: Fwd: Freedom of Information request - Produção Legislativas dos
Vereadores

Marli,

É viável atender a este pedido?

Att.

Katia Namie Tanikawa
Coordenadoria da Qualidade do Legislativo

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