Reclamações para a Ouvidoria / multas aplicadas e recebidas

Participe da Regulação - Idec fez esse pedido de informação para Agência Nacional de Energia Elétrica

Agência Nacional de Energia Elétrica não tem as informações solicitadas.

De: Participe da Regulação - Idec

22 de Maio de 2012

À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

Venho por meio deste, respeitosamente, requerer, com fundamento
na   Constituição Federal, artigo 5º, incisos XIV, XXXIII e no
caput do   artigo 37, bem como nos artigos 7º, 8º e 10 da Lei
Federal nº   12.527/2011, e artigos 7º e 11 do Decreto nº
7.724/2012, seja franqueado o acesso, mediante a
disponibilização de relatório em arquivo digital em formato
aberto e legível por máquina, às seguintes informações:

1. Reclamações recebidas pela Ouvidoria, desde janeiro de 2010 até
as mais recentes, especificando quais reclamações foram atendidas e
quais não foram;

2. Multas aplicadas às concessionárias em decorrência das
reclamações, com valores, especificando quais foram pagas e quais
não foram, desde janeiro de 2010 até as mais recentes.

Sem mais, aguarda-se o atendimento a este pedido de informação em
prazo   não superior a 20 (vinte) dias, conforme o disposto no
artigo 11,   inciso I da referida Lei de Acesso à Informação.

Atenciosamente,

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
CNPJ n° 58.120.387/0001-08

Link para cá

De: e-sic
Agência Nacional de Energia Elétrica

23 de Maio de 2012

Prezados,

O SIC tem como objetivo responder mais agilmente as perguntas feitas pelos cidadãos à ANEEL. Ao receber a sua solicitação tentamos transcrevê-la para o sistema desenvolvido para acompanhamento dos pedidos de informações. Encontramos, porém, uns pequenos percalços como a falta de um representante da empresa e o não reconhecimento do e-mail pelo sistema. Sendo assim, não conseguimos gerar a solicitação no sistema, então sugerimos V. Sa. que acesse o site www.acessoainformacao.gov.br/sistema e, por favor, realize a abertura de nova solicitação por meio do mesmo.

Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/ANEEL

-----Mensagem original-----
De: Participe da Regulação - Idec [mailto:[FOI #495 email]]
Enviada em: terça-feira, 22 de maio de 2012 15:59
Para: e-sic
Assunto: Freedom of Information request - Reclamações para a Ouvidoria / multas aplicadas e recebidas

À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

Venho por meio deste, respeitosamente, requerer, com fundamento
na   Constituição Federal, artigo 5º, incisos XIV, XXXIII e no
caput do   artigo 37, bem como nos artigos 7º, 8º e 10 da Lei
Federal nº   12.527/2011, e artigos 7º e 11 do Decreto nº
7.724/2012, seja franqueado o acesso, mediante a
disponibilização de relatório em arquivo digital em formato
aberto e legível por máquina, às seguintes informações:

1. Reclamações recebidas pela Ouvidoria, desde janeiro de 2010 até
as mais recentes, especificando quais reclamações foram atendidas e
quais não foram;

2. Multas aplicadas às concessionárias em decorrência das
reclamações, com valores, especificando quais foram pagas e quais
não foram, desde janeiro de 2010 até as mais recentes.

Sem mais, aguarda-se o atendimento a este pedido de informação em
prazo   não superior a 20 (vinte) dias, conforme o disposto no
artigo 11,   inciso I da referida Lei de Acesso à Informação.

Atenciosamente,

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
CNPJ n° 58.120.387/0001-08

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Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
pedido:
[FOI #495 email]

Caso este email - [ANEEL request email] - seja o endereço errado para
fazer Freedom of Information por favor nos contate e aponte o
endereço correto através desse formulário:
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