Nós ainda não sabemos se esta última resposta contém ou não a informação que foi pedida. Se você for Kaled Ali El Malat por favor acesse e deixe todos saberem.

Quais as Licenças Ambientais a Prefeitura tem para autorizar a Construção da 2ª Pista da Avenida Anchieta em Bertioga

Kaled Ali El Malat fez esse pedido de Acesso à Informação Pública para Prefeitura de Bertioga - SP

Esta requisição possui uma situação desconhecida Estamos aguardando por Kaled Ali El Malat ler a recent response e atualize a situação.

De: Kaled Ali El Malat

04 de Março de 2012

Prezado(a) Prefeitura de Bertioga - SP,

Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E 11/86, as estradas de rodagem
com duas ou mais faixas de rolamento necessitam de EIA/RIMA para
Licenciamento Ambiental, diante desta exigência legal solicito
cópias do EIA/RIMA e do Licenciamento Ambiental da construção da 2ª
pista da Avenida Anchieta em Bertioga, haja vista o Prefeito
Municipal já ter declarado a Construtora Terracon como vencedora da
licitação e que o prazo da obra é de 18 meses a contar de
03.03.2012.

Atenciosamente,

Kaled Ali El Malat

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De: Elise
Prefeitura de Bertioga - SP

19 de Março de 2012

iso 8859 1 Q Informa E7 E3o T E9cnica DDA n BA 001 12.pdf.pdf
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Bom dia!

Segue em anexo resposta ao seu pedido.

Elise

-----Mensagem original-----
De: Kaled Ali El Malat
[mailto:[FOI #377 email]]
Enviada em: domingo, 4 de março de 2012 07:19
Para: FOI requests at Prefeitura de Bertioga - SP
Assunto: Pedido de Informação - Quais as Licenças Ambientais a Prefeitura
tem para autorizar a Construção da 2ª Pista da Avenida Anchieta em Bertioga

Prezado(a) Prefeitura de Bertioga - SP,

Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E 11/86, as estradas de rodagem
com duas ou mais faixas de rolamento necessitam de EIA/RIMA para
Licenciamento Ambiental, diante desta exigência legal solicito
cópias do EIA/RIMA e do Licenciamento Ambiental da construção da 2ª
pista da Avenida Anchieta em Bertioga, haja vista o Prefeito
Municipal já ter declarado a Construtora Terracon como vencedora da
licitação e que o prazo da obra é de 18 meses a contar de
03.03.2012.

Atenciosamente,

Kaled Ali El Malat

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