Possíveis manchas de óleo partindo das plataformas P-40, P-43, P-48 e P-51, fotografadas em 20/03/2012.

Prezado Senhor,
Em resposta à sua demanda, esclarecemos que a Lei nº 12.527 de 18/11/2011
ainda não entrou em vigor.

Atenciosamente,
Ouvidoria Geral da Petrobras

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Prezada PETROBRAS,
Em 22/03/2012, a ONG Skytruth publicou uma imagem de satélite em
seu blog[1], obtida pelo ENVISAT em 20/03/2012, mostrando o que
aparentam ser múltiplas manchas provocadas por material oleoso
lançado ao mar, partindo das unidades P-40, P-43, P-48 e P-51. A
maior mancha está associada à P-48, possuindo mais de 20km de
comprimento. Destaco que no caso da P-51, já havia sido publicado
imagem[2] mostrando situação similar há cerca de um mês atrás,
indicando talvez se tratar da continuação do mesmo problema.

Considerando a ausência de explicações públicas por parte da
PETROBRAS, bem como o disposto na lei federal 12.527/2011[3], que
regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o,
no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da
Constituição Federal, solicito as seguintes informações:

1 - Quais incidentes ou problemas estão causando cada mancha
detectada?
2 - Qual substância está sendo derramada em cada caso?
3 - Quais medidas foram tomadas (caso tenham sido) para sanar os
problemas e conter as manchas?
4 - Houve comunicação formal do fato aos órgãos competentes, por
parte da PETROBRAS, antes de ter havido a divulgação da imagem de
satélite por parte da ONG?

Referências:
[1]. Slicks in Campos Basin, Offshore Brazil - March 20, 2012.
[1]http://blog.skytruth.org/2012/03/slicks-...

[2]. Small Slick at Platform P-51, Marlim Sul Field, Brazil.
Acessado em 22/03/2012.
[2]http://blog.skytruth.org/2012/02/small-s...

[3]. Texto da Lei de Acesso à Informação. Acessado em 22/03/2012.
[3]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...

Atenciosamente,
Sousa, K. R. L.
-------------------------------------------------------------------
Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
pedido:
[FOI #413 email]

Caso este email - [email address] - seja o endereço
errado para fazer acesso a informação por favor nos contate e
aponte o endereço correto através desse formulário:
[4]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...

Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
[5]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.

-------------------------------------------------------------------

"O emitente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento.
Cabe ao destinatário cuidar quanto ao tratamento adequado. Sem a devida
autorização, a divulgação, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra
ação em desconformidade com as normas internas do Sistema Petrobras são
proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminal."

"The sender of this message is responsible for its content and addressing.
The receiver shall take proper care of it. Without due authorization, the
publication, reproduction, distribution or the performance of any other
action not conforming to Petrobras System internal policies and procedures
is forbidden and liable to disciplinary, civil or criminal sanctions."

"El emisor de este mensaje es responsable por su contenido y
direccionamiento. Cabe al destinatario darle el tratamiento adecuado. Sin
la debida autorización, su divulgación, reproducción, distribución o
cualquier otra acción no conforme a las normas internas del Sistema
Petrobras están prohibidas y serán pasibles de sanción disciplinaria,
civil y penal."

References

Visible links
1. http://blog.skytruth.org/2012/03/slicks-...
2. http://blog.skytruth.org/2012/02/small-s...
3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...
4. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
5. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Prezado,

Em 28/03/2012, encaminhamos a mensagem a seguir:

"Em resposta à sua demanda, esclarecemos que a Lei nº 12.527 de 18/11/2011
ainda não entrou em vigor."

Atenciosamente,

Ouvidoria Geral da Petrobras

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Prezada PETROBRAS,
Em 22/03/2012, a ONG Skytruth publicou uma imagem de satélite em
seu blog[1], obtida pelo ENVISAT em 20/03/2012, mostrando o que
aparentam ser múltiplas manchas provocadas por material oleoso
lançado ao mar, partindo das unidades P-40, P-43, P-48 e P-51. A
maior mancha está associada à P-48, possuindo mais de 20km de
comprimento. Destaco que no caso da P-51, já havia sido publicado
imagem[2] mostrando situação similar há cerca de um mês atrás,
indicando talvez se tratar da continuação do mesmo problema.

Considerando a ausência de explicações públicas por parte da
PETROBRAS, bem como o disposto na lei federal 12.527/2011[3], que
regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o,
no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da
Constituição Federal, solicito as seguintes informações:

1 - Quais incidentes ou problemas estão causando cada mancha
detectada?
2 - Qual substância está sendo derramada em cada caso?
3 - Quais medidas foram tomadas (caso tenham sido) para sanar os
problemas e conter as manchas?
4 - Houve comunicação formal do fato aos órgãos competentes, por
parte da PETROBRAS, antes de ter havido a divulgação da imagem de
satélite por parte da ONG?

Referências:
[1]. Slicks in Campos Basin, Offshore Brazil - March 20, 2012.
[1]http://blog.skytruth.org/2012/03/slicks-...

[2]. Small Slick at Platform P-51, Marlim Sul Field, Brazil.
Acessado em 22/03/2012.
[2]http://blog.skytruth.org/2012/02/small-s...

[3]. Texto da Lei de Acesso à Informação. Acessado em 22/03/2012.
[3]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...

Atenciosamente,
Sousa, K. R. L.
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Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
pedido:
[FOI #413 email]

Caso este email - [Petrobras request email] - seja o endereço
errado para fazer acesso a informação por favor nos contate e
aponte o endereço correto através desse formulário:
[4]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...

Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
[5]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.

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"O emitente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento.
Cabe ao destinatário cuidar quanto ao tratamento adequado. Sem a devida
autorização, a divulgação, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra
ação em desconformidade com as normas internas do Sistema Petrobras são
proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminal."

"The sender of this message is responsible for its content and addressing.
The receiver shall take proper care of it. Without due authorization, the
publication, reproduction, distribution or the performance of any other
action not conforming to Petrobras System internal policies and procedures
is forbidden and liable to disciplinary, civil or criminal sanctions."

"El emisor de este mensaje es responsable por su contenido y
direccionamiento. Cabe al destinatario darle el tratamiento adecuado. Sin
la debida autorización, su divulgación, reproducción, distribución o
cualquier otra acción no conforme a las normas internas del Sistema
Petrobras están prohibidas y serán pasibles de sanción disciplinaria,
civil y penal."

References

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1. http://blog.skytruth.org/2012/03/slicks-...
2. http://blog.skytruth.org/2012/02/small-s...
3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...
4. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
5. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...