Políticas educacionais destinadas às escolas prioritárias do programa Educação Compromisso de São Paulo

Prezado(a) Senhor(a) 

 

Em atenção ao seu e-mail, informamos que foi encaminhado ao setor
competente, para conhecimento e manifestação.

Solicitamos a gentileza de aguardar retorno.

 

Atenciosamente

Central de Atendimento

ars

 

 

-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
[mailto:[FOI #534 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:58
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Políticas educacionais
destinadas às escolas prioritárias do programa Educação Compromisso de São
Paulo

 

     À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,

    

     A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no

     CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º

     (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei

     nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –

     dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de

     apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas às

     políticas educacionais destinadas às escolas prioritárias do

     programa Educação Compromisso de São Paulo.

    

     Em seu site oficial

    
([1]http://www.educacao.sp.gov.br/portal/pro...),

     acessado em 15/06/2012, a SEE-SP informa a existência de escolas

     que são consideradas prioritárias, por sua vulnerabilidade social.

    

     No texto, a Secretaria afirma que algumas “políticas educacionais”

     serão direcionadas com “maior ênfase” a essas escolas. A partir

     dessa afirmação, o Requerente solicita saber quais políticas

     específicas são direcionadas às escolas prioritárias, detalhando-se

     cada ação específica que será direcionada para cada uma dessas

     escolas.

    

     É desejável que as respostas solicitadas sejam encaminhadas em

     planilha eletrônica.

    

     Atenciosamente,

    

     Observatório da Educação - Ação Educativa

    

     -------------------------------------------------------------------

    

     Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este

     pedido:

     [2][FOI #534 email]

    

     Caso este email - [3][SEE request email] - seja o
endereço

     errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e

     aponte o endereço correto através desse formulário:

     [4]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...

    

     Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na

     internet. Leia sobre nossa política de privacidade:

     [5]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

    

     Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.

    

     

     -------------------------------------------------------------------

 

References

Visible links
1. http://www.educacao.sp.gov.br/portal/pro...
2. mailto:[FOI #534 email]
3. mailto:[SEE request email]
4. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
5. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Prezados Senhores
Observatório da Educação - Ação Educativa

Encaminhamos anexo resposta a solicitação.

Central de Atendimento - CIMA
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #534 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:58
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Políticas educacionais destinadas às escolas prioritárias do programa Educação Compromisso de São Paulo

À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,

A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
(XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas às
políticas educacionais destinadas às escolas prioritárias do
programa Educação Compromisso de São Paulo.

Em seu site oficial
(http://www.educacao.sp.gov.br/portal/pro...),
acessado em 15/06/2012, a SEE-SP informa a existência de escolas
que são consideradas prioritárias, por sua vulnerabilidade social.

No texto, a Secretaria afirma que algumas “políticas educacionais”
serão direcionadas com “maior ênfase” a essas escolas. A partir
dessa afirmação, o Requerente solicita saber quais políticas
específicas são direcionadas às escolas prioritárias, detalhando-se
cada ação específica que será direcionada para cada uma dessas
escolas.

É desejável que as respostas solicitadas sejam encaminhadas em
planilha eletrônica.

Atenciosamente,

Observatório da Educação - Ação Educativa

-------------------------------------------------------------------

Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
pedido:
[FOI #534 email]

Caso este email - [SEE request email] - seja o endereço
errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e
aponte o endereço correto através desse formulário:
http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...

Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.

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Prezados,

Não é correto afirmar que a SEE esteja em fase de planejamento das ações no cumprimento de políticas adotadas pela Secretaria da Educação para as chamadas Escolas Prioritárias. Estão sendo desenvolvidas reuniões de trabalho descentralizadas nas Diretorias Regionais de Ensino da Capital, da Grande São Paulo e Interior, para a efetivação do planejamento geral da SEE.

A maior ênfase para as escolas selecionadas como as mais prioritárias (escolas que apresentam reincidência) está sendo nas 35 Diretorias Regionais de Ensino que contam com orientação técnico pedagógica e acompanhamento das ações mais condizentes com suas necessidades, destacando-se o atendimento curricular dos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB. As demais Coordenadorias da SEE estão também voltadas para o atendimento da realidade apontada pelas D.E.s em questão.

Estas reuniões de trabalho representam o atendimento às Escolas Prioritárias, visto que cada Diretoria de Ensino, dialoga conosco, expõe e encaminha suas necessidades e a SEE, por meio das suas Coordenadorias, procura ordenar e atender as reivindicações feitas.

Portanto, de fato, a execução das políticas anunciadas já estão em andamento. Há também todo um trabalho de conscientização e debate sobre a governabilidade de cada Diretoria de Ensino e assunção de suas responsabilidades.

Atenciosamente,

Central de Atendimento - CIMA - SEE

-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #534 email]]
Enviada em: quinta-feira, 19 de julho de 2012 00:55
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Re: RES: Freedom of Information request - Políticas educacionais destinadas às escolas prioritárias do programa Educação Compromisso de São Paulo

Prezado Info Informação - Central de Atendimento - CIMA,

Gratos pela atenção e pela disponibilidade em responder esse
pedido. No entanto, solicitamos alguns esclarecimentos a respeito
do mesmo. Em vossa resposta afirma-se que “A participação dos
órgãos regionais da Secretaria, neste momento, tem sido fundamental
para o levantamento das informações locais e o planejamento das
futuras ações. Ao diagnóstico de cada escola está vinculado um
plano de ação específico para cada realidade e suas necessidades.
Neste momento, este plano de ação está em fase de elaboração, de
modo que as políticas específicas só estarão definidas ao final
deste processo. Estas políticas deverão integrar as ações que já
vem sendo desenvolvidas pela Secretaria para o conjunto das
escolas”.

Para que não haja qualquer mal entendido, solicitamos confirmação
para a seguinte afirmação, elaborada com base na compreensão que
tivemos a partir de vossa resposta: é correto afirmar que no
momento em que se dá esta resposta, em julho de 2012, a SEE ainda
está na fase de “levantamento das informações locais e o
planejamento das futuras ações” e que um “um plano de ação
específico para cada realidade e suas necessidades” ainda “está em
fase de elaboração”?

Gostaríamos de saber qual é a data prevista para encerrar-se essa
fase atual e quando, finalmente, deve iniciar-se de fato a execução
das políticas anunciadas em Dezembro de 2011?

Gratos,

Observatório da Educação - Ação Educativa

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