Perspectivas de Investimentos no Bairro Praia Linda
Ricardo Reis fez esse pedido de Acesso à Informação Pública para Prefeitura de São Pedro da Aldeia - RJ
Aguardando por decisão sobre recurso de Prefeitura de São Pedro da Aldeia - RJ da sua resposta a esse pedido.
De: Ricardo Reis
24 de Fevereiro de 2012
Prezado(a) Prefeitura de São Pedro da Aldeia - RJ, sou morador do
bairro Praia Linda e há muito percebo o descaso da autoridade
municipal com relação às necessidades de obras de infraestrutura,
saneamento e sinalização no bairro. A orla da praia (e muitas
outras áreas do bairro) não é pavimentada e os moradores do lugar
sofrem com os buracos que se formam após as chuvas e com a passagem
de carros; Quando o tempo está seco, o terreno forma camadas de
poeira que sujam as casas e prejudicam a saúde dos moradores.
Quando muito, a prefeitura passa com máquinas para acertar o
terreno, o que se mostra insuficiente e ineficiente. Faz pouco
tempo que a estrada que corta o bairro, a Rodovia Amaral Peixoto
(RJ-106) recebeu iluminação e uma parca sinalização e fiscalização
de velocidade, após inúmeras mortes por atropelamentos. Levando-se
em consideração apenas o valor pago de IPTU no meu imóvel, este
valor é de quase 1000 reais, contudo, não vejo esse dinheiro e os
dos outros moradores sendo corretamente aplicados em melhorias no
bairro. Poderia enumerar diversos outros problemas no bairro e até
na cidade, mas, por agora isso basta. Portanto, de acordo com a LEI
Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do §
3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal,
gostaria de requisitar informações relacionadas às perspectivas de
investimentos no bairro Praia Linda para os próximos e futuros
períodos.
Aguardo resposta por parte da prefeitura.
Atenciosamente, Ricardo Reis.
De: Ricardo Reis
21 de Abril de 2012
Prezado(a) Prefeitura de São Pedro da Aldeia - RJ, venho por meio
desse email lembrar-lhes que, por lei, sob quaisquer
circunstâncias, vocês deveriam responder ao meu pedido
imediatamente. Pois, do contrário, terei de apelar a instâncias
superiores.
Atenciosamente,
Ricardo Reis
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