Participação na formulação da política estadual de educação ambiental

Prezado Senhor Gustavo
Agradecemos a mensagem e registramos que o Governo do Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem trabalhado com o
firme objetivo de melhor atender aos usuários. Com relação a seu email,
estamos encaminhando a Assessoria de Comunicação e a Coordenadoria de
Educação Ambiental, para conhecimento e manifestação.
Ressaltamos que a participação do cidadão em prol do Meio Ambiente, só vem
a fortalecer e contribuir para a sustentabilidade das futuras gerações.
Aproveitamos a oportunidade para divulgar nosso site
[1]www.ambiente.sp.gov.br, onde estão disponíveis as informações dos
projetos do Governo do Estado para as questões ambientais.

Atenciosamente,

Ivone Salete Amar
Ouvidoria
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Sao Paulo - SP

-------- Mensagem original --------

Assunto: Manifestação Encaminhada pelo Sistema das Ouvidorias
Data: Thu, 5 Apr 2012 15:09:22 -0300
De: [2]<[email address]>, [3]<[Governo de São Paulo request email]>
Para: [4]<[email address]>

Caro ouvidor(a),

Esta manifestação foi feita por um usuário do serviço público através do
Sistema das Ouvidorias. Entretanto ela não nos pertence, e por este motivo
está sendo encaminhada à sua ouvidoria. Abaixo vai uma descrição das
informações que o Usuário do Serviço Público forneceu em sua manifestação:

Data : dd/MM/yyyy hh:mm:ss
Meio de Contato : E-mail
Tipo : Solicitação de Informação
Assunto : Participação na formulação da política estadual de educação
ambiental

Relato : Prezado(a) Governo do Estado de São Paulo, Prezado(a) Secretário
Estadual de Meio Ambiente Bruno Covas: Queremos Saber como se dará a
participação da sociedade civil na retomada da discussão sobre a Política
Estadual de Educação Ambiental do Estado de São Paulo. Circulam
informações, desde agosto de 2011, indicando que o governo do estado de
São Paulo, por meio do Secretário Bruno Covas, pretende formular um
decreto estadual que possa superar as atuais limitações da lei estadual
que institui a política de educação ambiental do estado de São Paulo, a
PEEA, lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007. Essas mensagens,
publicadas em algumas listas de discussão da infovia, não informam de
maneira clara e objetiva se há disposição do governo de SP e do atual
secretário estadual de meio ambiente em fazer uma chamada pública
significativa para a retomada da discussão sobre a PEEA em SP. Até agora,
a Secretaria do Meio Ambiente - SMA não publicou as Atas das reuniões
realizadas pelo grupo criado para discutir tal decreto. Não publicaram,
até agora (22/11/11), qualquer tipo de convite para ampliar a participação
nesse mesmo grupo criado pela SMA. Não são conhecidas, e nem foram
indicadas publicamente, as estratégias de participação dos diferentes
segmentos da sociedade civil, governos municipais e segmento privado. Não
é recomendado, para uma lei da educação ambiental, contar apenas com
educadoras/es ambientais especializados na sua formulação. A PEEA já foi
vítima de uma armadilha em 2007, quando foi feito um processo muito rápido
e extremamente tímido de participação social na formulação do projeto de
lei (PL749/07) que resultou na lei estadual. O processo rápido e tímido de
participação social na elaboração da proposta de lei resultou na aprovação
da lei com muitos vetos e na ausência de uma política estadual realmente
efetiva e funcional até hoje no estado de SP. Vejam essa notícia abaixo. A
PEEA também foi vítima desse modo de governar. É de se lastimar que mesmo
com uma quantidade significativa de vetos, não houve reação, na época, do
grupo que havia feito a ?mobilização? rápida e tímida:
[5]http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/...
Terça-Feira, 01 de Janeiro de 2008 | Versão Impressa ?Serra vetou um em
cada quatro projetos de autoria dos deputados? ... Gostaria de saber se o
atual secretário de meio ambiente, Sr. Bruno Covas, fará uma ampla e
significativa chamada pública para diferentes setores da sociedade civil
entrarem nessa retomada da discussão, e quando será essa chamada.
Atenciosamente, Gustavo Cherubine, educador popular, região metropolitana
de São Paulo, em 22 de novembro de 2011. ([6][email address])
------------------------------------------------------------------- Por
favor use esse endereço de email em todas as repostas para este pedido:
[7][FOI #76 email] Caso este email -
[8][Governo de São Paulo request email] - seja o endereço errado para fazer
Freedom of Information por favor nos contate e aponte o endereço correto
através desse formulário: [9]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na internet.
Leia sobre nossa política de privacidade:
[10]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi... Caso você ache esse
serviço útil, por favor entre em contato.
-------------------------------------------------------------------

Observações :

Sigilosa : NÃO
Nome do Usuário do Serviço Público : Gustavo Cherubine
Nome do Responsável :
Endereço : ,
Complemento :
Bairro :
CEP :
Cidade : São Paulo
Estado : SP
Telefone 1 : ()
Telefone 2 : ()
E-mail : [11][FOI #76 email]
RG :
Sexo : M

Atenciosamente,
Ouvidoria Casa Civil
(11) 3337-5463

References

Visible links
1. http://www.ambiente.sp.gov.br/
2. mailto:[email address]
3. mailto:[Governo de São Paulo request email]
4. mailto:[email address]
5. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/...
6. mailto:[email address]
7. mailto:[FOI #76 email]
8. mailto:[Governo de São Paulo request email]
9. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
10. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...
11. mailto:[FOI #76 email]