Parcerias com a iniciativa privada no Programa Educação Compromisso de São Paulo

Prezado(a) Senhor(a) Fernanda
 
Em atenção ao seu e-mail, informamos que ele foi encaminhado ao setor
competente da COFI- Coordenadoria de Orçamento e Finanças, para
conhecimento e manifestação.
Pedimos a gentileza de aguardar o retorno.
Atenciosamente
Central de Atendimento
Mems
 
 
 
 
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
[[1]mailto:[FOI #530 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:48
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Parcerias com a iniciativa
privada no Programa Educação Compromisso de São Paulo
 
     À Secretaria de Educação do Estado de São Paulo,
 
     A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
     CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
     (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
     nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
     dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
     apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas às
     parcerias com a iniciativa privada no Programa Educação Compromisso
     de São Paulo, antes denominado Salto de Qualidade na Educação
     Paulista.
 
     O Requerente solicita saber
 
     1) Quais fundações empresariais e outras organizações privadas
     estão envolvidas no programa Educação Compromisso de São Paulo
     (identificação de cada uma delas, com CNPJ e razão social).
     2) Que ações cada uma dessas associações/empresas desempenha no
     programa;
     3) Montante de recursos aportado por cada uma dessas
     associações/programas e o detalhamento do destino desses recursos.
 
     Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço
     eletrônico: [email address] e
     [email address]. Solicito que as respostas
     sejam encaminhadas em planilha eletrônica.
 
     Atenciosamente,
     Observatório da Educação
     Ação Educativa
 
     -------------------------------------------------------------------
 
     Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
     pedido:
     [FOI #530 email]
 
     Caso este email - [SEE request email] - seja o endereço
     errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e
     aponte o endereço correto através desse formulário:
     [2]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
 
     Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
     internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
     [3]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...
 
     Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.
 
 
     -------------------------------------------------------------------
 
 

References

Visible links
1. mailto:[FOI #530 email]
2. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
3. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Prezados Senhores
Observatório da Educação - Ação Educativa

Encaminhamos anexo resposta a solicitação.

Central de Atendimento - CIMA
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #530 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:48
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Parcerias com a iniciativa privada no Programa Educação Compromisso de São Paulo

À Secretaria de Educação do Estado de São Paulo,

A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
(XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas às
parcerias com a iniciativa privada no Programa Educação Compromisso
de São Paulo, antes denominado Salto de Qualidade na Educação
Paulista.

O Requerente solicita saber

1) Quais fundações empresariais e outras organizações privadas
estão envolvidas no programa Educação Compromisso de São Paulo
(identificação de cada uma delas, com CNPJ e razão social).
2) Que ações cada uma dessas associações/empresas desempenha no
programa;
3) Montante de recursos aportado por cada uma dessas
associações/programas e o detalhamento do destino desses recursos.

Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço
eletrônico: [email address] e
[email address]. Solicito que as respostas
sejam encaminhadas em planilha eletrônica.

Atenciosamente,
Observatório da Educação
Ação Educativa

-------------------------------------------------------------------

Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
pedido:
[FOI #530 email]

Caso este email - [SEE request email] - seja o endereço
errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e
aponte o endereço correto através desse formulário:
http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...

Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.

-------------------------------------------------------------------

Prezados Senhores:

A Resolução que dispõe sobre o Programa Educação - Compromisso de São Paulo no âmbito desta Pasta ainda não publicada no Diário Oficial do Estado, mas assim que isto ocorrer, estará disponível à consulta da Instituição solicitante.
Confirmamos a informação de que não houve ou não há qualquer aporte de origem privada para a Secretaria de Educação.
Houve, como já afirmamos anteriormente, os estudos preliminares para compor o diagnóstico do Programa Educação - Compromisso de São Paulo pela consultoria McKinsey & Company. Além da consultoria McKinsey & Company, atua como consultor da Secretaria de Estado da Educação o ICE Brasil (Instituto de Co- Responsabilidade pela Educação) por sua experiência exitosa na implantação de um modelo de Ensino Médio Integral em Pernambuco, Ceará, Piauí e Sergipe e de Ensino Fundamental – Anos Finais, no município do Rio de Janeiro, para implantação do novo modelo de Ensino Integral em São Paulo (informação já prestada ao solicitante em mensagem enviada em 19 de julho às 15h12 ).
Os custos da consultoria são aportados pelo Instituto Natura, não onerando os cofres públicos nesta ação.

Atenciosamente,

Central de Atendimento
0800 77 000 12

-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #530 email]]
Enviada em: segunda-feira, 30 de julho de 2012 13:45
Para: Maria Cristina Caetano
Assunto: Re: RES: Freedom of Information request - Parcerias com a iniciativa privada no Programa Educação Compromisso de São Paulo

Prezada Maria Cristina Caetano,

Conforme o texto do Decreto 57.791/2012 citado, a composição do
Conselho Consultivo do Programa Educação - Compromisso de São Paulo
é a seguinte:

I - o Governador do Estado, que é seu Presidente;
II - representantes da Secretaria da Educação:
a) o Titular da Pasta;
b) o Secretário Adjunto;
c) o Chefe de Gabinete;
d) indicados pelo Secretário da Educação:
1. 1 (um) conselheiro do Conselho Estadual de Educação;
2. até 6 (seis) servidores de órgãos da Secretaria;
III - até 10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados
pelo Secretário da Educação.

Não consta do Decreto, mas talvez conste de Resolução do Secretário
da Educação, os 10 (dez) representantes da sociedade civil citados
em vossa resposta. Se isso está correto, por meio de qual Resolução
tais representantes foram nomeados? Se esta Resolução existe e
nomeou representantes de sociedade civil, entendemos, pela
resposta, que os servidores da Secretaria e do CEE previstos no
Decreto ainda não foram nomeados e isto será feito em nova
Resolução.

Com relação ao item b) Que ações cada uma dessas
associações/empresas desempenha no programa;

“Não há ações de associações/empresas no desenvolvimento do
Educação Compromisso de São Paulo, com exceção dos estudos
preliminares para compor o diagnóstico do programa pela consultoria
McKinsey & Company”

Solicitamos confirmação para a seguinte afirmação, elaborada com
base na compreensão que tivemos a partir de vossa resposta: é
correto afirmar que o único aporte, benfeitoria, doação ou ação
realizados por agentes externos como fundações empresariais,
associações, empresas ou organizações privadas em geral, à
Secretaria da Educação, relativamente ao Programa Educação -
Compromisso de São Paulo, foram os “estudos preliminares para
compor o diagnóstico do programa pela consultoria McKinsey &
Company”? Não houve ou há, portanto, qualquer outro aporte de
origem privada na Secretaria da Educação, relativamente ao Programa
Educação - Compromisso de São Paulo?

Gratos,

Observatório da Educação - Ação Educativa

mostrar citações

Pergunta:

Não consta do Decreto, mas talvez conste de Resolução do Secretário da Educação, os 10 (dez) representantes da sociedade civil citados em vossa resposta. Se isso está correto, por meio de qual Resolução tais representantes foram nomeados? Se esta Resolução existe e nomeou representantes de sociedade civil, entendemos, pela resposta, que os servidores da Secretaria e do CEE previstos no Decreto ainda não foram nomeados e isto será feito em nova Resolução.

Resposta:

Prezados Senhores:

A Resolução que dispõe sobre o Programa Educação - Compromisso de São Paulo no âmbito desta Pasta ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas assim que isto ocorrer, estará disponível à consulta da Instituição solicitante.

Pergunta:

Com relação ao item b) Que ações cada uma dessas associações/empresas desempenha no programa;
“Não há ações de associações/empresas no desenvolvimento do Educação Compromisso de São Paulo, com exceção dos estudos preliminares para compor o diagnóstico do programa pela consultoria McKinsey & Company”
Solicitamos confirmação para a seguinte afirmação, elaborada com base na compreensão que tivemos a partir de vossa resposta: é correto afirmar que o único aporte, benfeitoria, doação ou ação realizados por agentes externos como fundações empresariais, associações, empresas ou organizações privadas em geral, à Secretaria da Educação, relativamente ao Programa Educação – Compromisso de São Paulo, foram os “estudos preliminares para compor o diagnóstico do programa pela consultoria McKinsey & Company”? Não houve ou há, portanto, qualquer outro aporte de origem privada na Secretaria da Educação, relativamente ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo?

Resposta:

Prezados Senhores:

Confirmamos a informação de que não houve ou não há qualquer aporte de origem privada para a Secretaria de Educação. Houve, como já afirmamos anteriormente, os estudos preliminares para compor o diagnóstico do Programa Educação - Compromisso de São Paulo pela consultoria McKinsey & Company. Além da consultoria McKinsey & Company, atua como consultor da Secretaria de Estado da Educação o ICE Brasil (Instituto de Co- Responsabilidade pela Educação) por sua experiência exitosa na implantação de um modelo de Ensino Médio Integral em Pernambuco, Ceará, Piauí e Sergipe e de Ensino Fundamental – Anos Finais, no município do Rio de Janeiro, para implantação do novo modelo de Ensino Integral em São Paulo (informação já prestada ao solicitante em mensagem enviada em 19 de julho às 15h12 ). Os custos da consultoria são aportados pelo Instituto Natura, não onerando os cofres públicos nesta ação.

CIMA – Central de Atendimento
Secretaria de Estado da Educação
0800 77 000 12

-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #530 email]]
Enviada em: segunda-feira, 30 de julho de 2012 13:45
Para: Maria Cristina Caetano
Assunto: Re: RES: Freedom of Information request - Parcerias com a iniciativa privada no Programa Educação Compromisso de São Paulo

Prezada Maria Cristina Caetano,

Conforme o texto do Decreto 57.791/2012 citado, a composição do
Conselho Consultivo do Programa Educação - Compromisso de São Paulo
é a seguinte:

I - o Governador do Estado, que é seu Presidente;
II - representantes da Secretaria da Educação:
a) o Titular da Pasta;
b) o Secretário Adjunto;
c) o Chefe de Gabinete;
d) indicados pelo Secretário da Educação:
1. 1 (um) conselheiro do Conselho Estadual de Educação;
2. até 6 (seis) servidores de órgãos da Secretaria;
III - até 10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados
pelo Secretário da Educação.

Não consta do Decreto, mas talvez conste de Resolução do Secretário
da Educação, os 10 (dez) representantes da sociedade civil citados
em vossa resposta. Se isso está correto, por meio de qual Resolução
tais representantes foram nomeados? Se esta Resolução existe e
nomeou representantes de sociedade civil, entendemos, pela
resposta, que os servidores da Secretaria e do CEE previstos no
Decreto ainda não foram nomeados e isto será feito em nova
Resolução.

Com relação ao item b) Que ações cada uma dessas
associações/empresas desempenha no programa;

“Não há ações de associações/empresas no desenvolvimento do
Educação Compromisso de São Paulo, com exceção dos estudos
preliminares para compor o diagnóstico do programa pela consultoria
McKinsey & Company”

Solicitamos confirmação para a seguinte afirmação, elaborada com
base na compreensão que tivemos a partir de vossa resposta: é
correto afirmar que o único aporte, benfeitoria, doação ou ação
realizados por agentes externos como fundações empresariais,
associações, empresas ou organizações privadas em geral, à
Secretaria da Educação, relativamente ao Programa Educação -
Compromisso de São Paulo, foram os “estudos preliminares para
compor o diagnóstico do programa pela consultoria McKinsey &
Company”? Não houve ou há, portanto, qualquer outro aporte de
origem privada na Secretaria da Educação, relativamente ao Programa
Educação - Compromisso de São Paulo?

Gratos,

Observatório da Educação - Ação Educativa

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