Orçamento do Programa Educação Compromisso de São Paulo

Prezado(a) Senhor(a) Fernanda
 
Em atenção ao seu e-mail, informamos que ele foi encaminhado ao setor
competente da COFI- Coordenadoria de Orçamento e Finanças, para
conhecimento e manifestação.
Pedimos a gentileza de aguardar o retorno.
Atenciosamente
Central de Atendimento
Mems
 
 
 
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
[[1]mailto:[FOI #528 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:41
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Orçamento do Programa Educação
Compromisso de São Paulo
 
     À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
 
     A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
     CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
     (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
     nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
     dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
     apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao
     orçamento do Programa Educação Compromisso de São Paulo, antes
     denominado Salto de Qualidade na Educação Paulista.
 
     O Requerente solicita saber
 
     1) O orçamento detalhado previsto para o Programa no ano de 2012
     2) O orçamento detalhado executado até agora para a implementação
     do ensino médio integral nas 16 escolas do projeto, discriminando
     os gastos em cada uma delas
 
     Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço
     eletrônico: [email address] e
     [email address]. Solicito que as respostas
     sejam encaminhadas em planilha eletrônica.
 
     Atenciosamente,
     Fernanda Campagnucci
     Assessora da Ação Educativa
 
     -------------------------------------------------------------------
 
     Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
     pedido:
     [FOI #528 email]
 
     Caso este email - [SEE request email] - seja o endereço
     errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e
     aponte o endereço correto através desse formulário:
     [2]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
 
     Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
     internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
     [3]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...
 
     Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.
 
 
     -------------------------------------------------------------------
 
 

References

Visible links
1. mailto:[FOI #528 email]
2. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
3. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Prezados Senhores
Observatório da Educação - Ação Educativa
 
Encaminhamos em anexo resposta a solicitação.
 
 
Central de Atendimento - CIMA
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
 
 
 
 
 
 
 
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
[[1]mailto:[FOI #528 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:41
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Orçamento do Programa Educação
Compromisso de São Paulo
 
     À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
 
     A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
     CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
     (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
     nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
     dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
     apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao
     orçamento do Programa Educação Compromisso de São Paulo, antes
     denominado Salto de Qualidade na Educação Paulista.
 
     O Requerente solicita saber
 
     1) O orçamento detalhado previsto para o Programa no ano de 2012
     2) O orçamento detalhado executado até agora para a implementação
     do ensino médio integral nas 16 escolas do projeto, discriminando
     os gastos em cada uma delas
 
     Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço
     eletrônico: [email address] e
     [email address]. Solicito que as respostas
     sejam encaminhadas em planilha eletrônica.
 
     Atenciosamente,
     Fernanda Campagnucci
     Assessora da Ação Educativa
 
     -------------------------------------------------------------------
 
     Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
     pedido:
     [FOI #528 email]
 
     Caso este email - [SEE request email] - seja o endereço
     errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e
     aponte o endereço correto através desse formulário:
     [2]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
 
     Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
     internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
     [3]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...
 
     Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.
 
 
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2. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
3. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

Prezados,

Penso que devemos conceituar os dois programas para que não haja confusão na pergunta:
O Programa Educação – Compromisso de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011, no âmbito da Secretaria da Educação, tem por finalidade promover amplamente a educação de qualidade na rede pública estadual de ensino e a valorização de seus profissionais.
Já o Programa de Ensino Integral é um dos pilares do Programa Educação – Compromisso de São Paulo que está sendo implementado em 16 escolas de Ensino Médio e será expandindo, gradativamente, para as Escolas de Ensino Fundamental – Ciclo II.

1) O plano de expansão do Programa para os próximos anos – quais
escolas pretende atingir, qual o orçamento previsto para cada ano e
quais as ações planejadas para cumprir essa expansão.

2) Identificação (nome, endereço e diretoria de ensino) de cada
escola que, a partir do ano que vem, passarão a fazer parte do
Compromisso. (grifos nosso)

Assim sendo, a resposta encaminhada está correta já que a pergunta se referia ao Programa Educação – Compromisso de São Paulo definida pela instituição como Compromisso.

No mesmo requerimento, a pergunta 3 foi direcionada ao programa de Ensino Médio Integral e respondida como tal:

3) Nome e endereço das escolas que foram consultadas para
implementar o ensino médio integral, discriminando quais delas
aceitaram fazer parte do programa e quais delas rejeitaram, até
agora, o modelo.

Para o início do ano letivo de 2013, foram pré-selecionadas 119 escolas, a partir dos critérios de demanda e de infraestrutura. Estas unidades passaram por um processo de consulta ao Conselho Escolar, uma vez que a participação no Programa Ensino Integral ocorrerá mediante adesão de toda a comunidade escolar. Das 119 escolas pré-selecionadas, 53 escolas aderiram, sendo 31 escolas de Ensino Médio e 21 escolas de Ensino Fundamental. Há mais uma escola que atenderá os dois segmentos, conforme arquivos entregues a requerente em mensagem enviada no dia 06 de julho de 2012.

A respeito da solicitação abaixo:

1) O plano de expansão do Programa para os próximos anos – quais
escolas pretende atingir, qual o orçamento previsto para cada ano e
quais as ações planejadas para cumprir essa expansão.

Segue a primeira resposta sobre o assunto preparada e encaminhada pela COFI:

Informo que a Secretaria da Educação está implantando paulatinamente o novo modelo de Ensino Integral, atendendo as necessidades diferenciadas das unidades escolares em razão dessa mudança, porém sem um destaque específico por meio da criação de Programa de Trabalho orçamentário próprio. Assim, todos os materiais, serviços e recursos estão sendo providos por meio dos Programas de Trabalho já existentes, pois essas necessidades já estão contempladas nesses Programas.

Nova solicitação do requerente no seguinte sentido:

-> “qual o orçamento previsto para cada ano?”: a SEE não tem plano
orçamentário específico para o Programa Educação Compromisso de SP
Nesse sentido, insistimos no pedido para que a SEE dê transparência
a:
-> “o orçamento previsto para cada ano”, ou então a afirmação de
que não há previsão de orçamento para os próximos anos, se for este
o caso, ou se as ações estão todas agregadas aos Programas de
Trabalho já existentes.

Conforme já informado,confirmamos que embora não exista um Programa de Trabalho específico para atendimento das necessidades das Escolas de Ensino Integral, a SEE procurou contemplar todas as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa /Projeto, tanto no orçamento vigente, como na proposta orçamentária para 2013, para as escolas atuais,bem como, para as que farão parte do Ensino Integral a partir de 2013. Cabe, porém, ressaltar alguns pontos para esclarecer melhor ao solicitado :

1) As necessidades das unidades escolares de Ensino Integral são atendidas por meio de critérios diferenciados de repasses de recursos ou de disponibilização de materiais. Como exemplo, o repasse de recursos financeiros para manutenção do prédio escolar e dos equipamentos nele existentes é efetuado mediante per capita aluno, e esse valor para as unidades de Ensino Integral é o dobro em relação ao valor enviado às demais escolas. O valor disponibilizado para a aquisição de materiais diversos (material de escritório, pedagógico, limpeza e higiene) por meio da Rede de Suprimentos das escolas estaduais também é o dobro para as escolas de Ensino Integral.

Tipo de Ensino Médio Per capita R$
Rede de Suprimentos Manuntenção APM
Regular 1,60 / mês R$ 6,00 / semestre
Integral 3,20 / mês R$ 12,00 / semestre

2) A Coordenadoria de Orçamento e Finanças está trabalhando na construção de indicadores e sistemas capazes de consolidar as informações financeiras de modo a disponibilizarmos dados de custos. Esta tarefa está sendo realizada pelo Centro de Custos do Departamento de Orçamento. Assim, a expectativa é que, tão logo esse trabalho esteja concluído, seja possível extrair informações gerenciais a respeito dos custos por unidade escolar, possibilitando, então, apurar detalhadamente os valores financeiros e orçamentários das ações e projetos atrelados ao Programa Educação Compromisso de São Paulo.

3) Uma parte significativa das despesas orçamentárias das escolas de Ensino Integral refere-se ao gasto com pessoal, pois a Lei nº 1.164/2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI, criou a Gratificação de Dedicação Plena e Integral aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral.
De acordo com o artigo 11 da referida Lei, a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao Regime . A GDPI será computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria e sobre a GDPI incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, vedada a incidência de vantagem pecuniária de qualquer espécie.A GDPI está sendo paga a 288 integrantes do Quadro do Magistério gerando um custo mensal de R$ 337.260,08.

Central de Atendimento - CIMA - SEE
0800 77 000 12

-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #528 email]]
Enviada em: terça-feira, 17 de julho de 2012 13:30
Para: Maria Cristina Caetano
Assunto: Re: RES: Freedom of Information request - Orçamento do Programa Educação Compromisso de São Paulo

Prezada Maria Cristina Caetano,

Compreendemos por vossa resposta que não há linha orçamentária ou
programa específico para o Programa Educação Compromisso de São
Paulo e que este agrega, na verdade, ações planejadas e executadas
em outros Programas de Trabalho já realizados pela SEE. Mas
independentemente disso, a pergunta se referia a quanto o governo
está investindo neste Programa anunciado em Dezembro de 2011, que
previa em seu anúncio uma série de ações. Por exemplo, em sua
página, o governo afirmou que “no primeiro semestre de 2012, serão
investidos R$ 178 milhões em obras para reformas e melhorias em 400
das escolas prioritárias em todo o Estado, sendo 94 na Capital (R$
66,8 milhões), 139 em outros municípios da Grande São Paulo (R$ 71
milhões) e 167 no interior (R$ 40,2 milhões)”.

No referido link (LOA) não é possível discriminar tais ações -
logo, a resposta ao que perguntamos não está lá. Sobre o Ensino
Médio Integral, para o qual também foram anunciados investimentos,
gostaríamos de confirmação para o seguinte entendimento: está
correto afirmar-se que o direcionamento de recursos para o Ensino
Médio Integral não é diferenciado das outras escolas da rede e suas
necessidades já estão contempladas em Programas de Trabalho
desenvolvidos pela pasta?

Gratos,

Observatório da Educação - Ação Educativa

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