Horário de verão

[1]Descrição: Logo Cedi-Corpi com Sigla Corpi VALENDO

 

Senhora Kátia,

 

O Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados
agradece o seu contato.

 

Esclarecemos que este Centro tem por missão prestar informações sobre as
proposições com tramitação na Câmara dos Deputados e a legislação federal
superior.

 

Dentro de nosso campo de atuação, informamos que tramitam nesta Casa
proposições relacionadas ao tema do horário de verão. A mais recente é o
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 541, de 2011, que propõe a
realização de plebiscito, a fim de que a população brasileira seja
consultada sobre a adoção do horário de verão. Segue link para notícia da
Agência Câmara sobre o tema.

 

[2]http://www2.camara.gov.br/agencia/notici...

 

Além dessa proposição, também há três projetos de lei (PLs) em tramitação
relacionadas ao tema. No arquivo 1, em anexo, basta clicar sobre o número
da proposição para ter acesso à página de tramitação, em que é possível
consultar o inteiro teor.

 

Caso assim deseje, V. Sa. pode cadastrar a proposição de seu interesse
para acompanhamento, conforme opção disponível na página de tramitação.
Dessa forma, receberá por e-mail as atualizações em seu andamento.

 

Como complementação, as normas em vigência que amparam a adoção do horário
de verão vêm a ser o Decreto-Lei nº 4.295, de 1942, e o Decreto nº 6.558,
de 2008. Seguem os links para essas normas, conforme constam no portal da
Presidência da República.

 

[3]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...

 

[4]https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/de...

 

Por fim, seguem links para página do Ministério de Minas e Energia e para
estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados relacionados ao
tema. O estudo segue também na forma de anexo (arquivo 2).

 

[5]http://www.mme.gov.br/mme/menu/horariove...

 

[6]http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/han...

 

Atenciosamente,

 

*****************************************************************************

Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação – Corpi

Centro de Documentação e Informação – Cedi

Câmara dos Deputados – Anexo II

Praça dos Três Poderes – Brasília – DF

70160-900

Tel.: 0-XX-61 - 3216-5777; fax: 0-XX-61 - 3216-5757

[7][Câmara dos Deputados request email]

****************************************************************************

aad

 

 

Solicitação:

Prezado(a) Câmara dos Deputados,

    

     Qual a possibilidade de retirada da lei que autoriza o horário de

     verão, tendo em vista a desnecessidade atual desta lei.

    

     Atenciosamente,

    

     katia cavalcante

    

     -------------------------------------------------------------------

    

     Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este

     pedido:

     [FOI #327 email]

     

     Caso este email - [Câmara dos Deputados request email] - seja o endereço

     errado para fazer acesso a informação por favor nos contate e

     aponte o endereço correto através desse formulário:

     http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...

    

     Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na

     internet. Leia sobre nossa política de privacidade:

     http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...

    

     Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.

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2. http://www2.camara.gov.br/agencia/notici...
3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...
4. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/de...
5. http://www.mme.gov.br/mme/menu/horariove...
6. http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/han...
7. mailto:[Câmara dos Deputados request email]