Documento extraviado no antigo DNER atual DNIT e pagamento de indenização de desapropriação

Prezado(a) Ministério dos Transportes,

Mais ou menos nos idos final da década de 70 início da década de 80
quando o DNIT ainda se chamava DNER as escrituras originais de
todos os imóveis que seriam entrecortados pela BR 020 no município
de Boa Viagem-CE foram recolhidos pelo próprio DNER com a
finalidade de instruir os processos de desapropriações, cujo
pagamento estamos aguardando até os dias atuais. Nesse rol de
escrituras recolhidas foi a escritura do terreno de meu pai "in
memoriam" AMÂNCIO JOSÉ DE LIMA, imóvel inscrito no INCRA sob nº
153010013099-0 e na Receita Federal sob nº 05664586. Nessa longa
espera o DNER hoje DNIT sempre negou as informações que buscamos
via procedimentos administrativos para reavermos a escritura e
saber sobre o pagamento das terras desapropriadas para a construção
da BR 020. Cansados estamos buscando uma solução judicial para
ambos os problemas, haja vista a inércia desses órgãos.

Recentemente um vizinho do nosso imóvel se dirigiu ao DNIT em Boa
Viagem e conseguiu receber a escritura original. Na mesma época
fomos ao mesmo local e constatamos através da servidora de nome
Elizângela que (sic), "o prédio do DNIT em Boa Viagem estava
lacrado por determinação dos escalões superiores para uma auditoria
interna que estava provendo ações judiciais". Ainda nos mostrou a
situação de deterioração e abandono em que se encontravam arquivos
onde os documentos eram guardados naquele departamento. Inclusive
folhas no chão sendo deterioradas.

No dia 03 de maio de 2012, meu irmão se dirigiu até o DNIT em Boa
Viagem para pedir informações acerca dessa escritura e foi recebido
por um Sr. que se identificou como servidor público de nome
Edemberg. O referido servidor sequer ouviu os argumentos do meu
irmão e foi logo ameaçando de chamar a polícia. Lamentável que um
servidor que deveria está preparado para lidar com pessoas de pouca
instrução e cultura infelizmente parece não está, haja vista o seu
despreparo para o exercício do cargo importante que ocupa.

Conclusão é que esse servidor que se acha dono do DNIT em Boa
Viagem trata a todos com deseducação e ameaças e deixa as perguntas
e indagações dos cidadãos sem resposta.

Considerando que foi o DNER quem recebeu a escritura original do
terreno venho requerer a V. Sa. o seguinte:
1. Determinar ao DNIT de Boa Viagem-CE que devolva ou ao menos
informe onde se encontra a escritura original do imóvel
supracitado.
2. Informar qual o destino da indenização referente a
desapropriação do imóvel supracitado para a construção da BR 020.

Atenciosamente,

AMÂNCIO FILHO