Contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Observatório da Educação - Ação Educativa fez esse pedido de Acesso à Informação Pública para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Esse pedido foi parcialmente atendido.
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
17 de Junho de 2012
À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
(XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas à
contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo.
Uma vez que foi amplamente divulgado pela Secretaria, na imprensa,
que a consultoria McKinsey & Company foi contratada para fazer um
diagnóstico e elaborar um plano de ação para ações do programa
Educação Compromisso de São Paulo, o Requerente solicita receber:
1) Todas as apresentações, relatórios e estudos elaborados pela
consultoria Mckinsey & Company, utilizados como base para a
elaboração do programa.
2) Cópia do contrato firmado com a Mckinsey & Company e montante
pago à consultoria;
3) No caso de os recursos serem provenientes da iniciativa privada,
quais empresas investiram na contratação e quanto aportou cada uma
delas (com o CNPJ e razão social de cada uma delas).
4) Nome de todas as consultorias que prestaram qualquer assessoria
para a Secretaria nos últimos 5 anos, cópia do contrato e
detalhamento do montante pago a cada uma delas (sejam os recursos
provenientes da própria secretaria ou da iniciativa privada); no
caso de pagamento realizado por parceiro privado, especificar
também o CNPJ e Razão Social da(s) empresa(s).
Solicito que as respostas sejam encaminhadas em planilha
eletrônica.
Atenciosamente,
Observatório da Educação - Ação Educativa
De: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
18 de Junho de 2012
Prezado(a) Senhor(a)
Em atenção ao seu e-mail, informamos que ele foi encaminhado ao setor
competente da COFI- Coordenadoria de Orçamento e Finanças, para
conhecimento e manifestação.
Pedimos a gentileza de aguardar o retorno.
Atenciosamente
Central de Atendimento
Mems
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
[[1]mailto:[FOI #531 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:52
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Contratação da consultorias
privadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
(XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas à
contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo.
Uma vez que foi amplamente divulgado pela Secretaria, na imprensa,
que a consultoria McKinsey & Company foi contratada para fazer um
diagnóstico e elaborar um plano de ação para ações do programa
Educação Compromisso de São Paulo, o Requerente solicita receber:
1) Todas as apresentações, relatórios e estudos elaborados pela
consultoria Mckinsey & Company, utilizados como base para a
elaboração do programa.
2) Cópia do contrato firmado com a Mckinsey & Company e montante
pago à consultoria;
3) No caso de os recursos serem provenientes da iniciativa privada,
quais empresas investiram na contratação e quanto aportou cada uma
delas (com o CNPJ e razão social de cada uma delas).
4) Nome de todas as consultorias que prestaram qualquer assessoria
para a Secretaria nos últimos 5 anos, cópia do contrato e
detalhamento do montante pago a cada uma delas (sejam os recursos
provenientes da própria secretaria ou da iniciativa privada); no
caso de pagamento realizado por parceiro privado, especificar
também o CNPJ e Razão Social da(s) empresa(s).
Solicito que as respostas sejam encaminhadas em planilha
eletrônica.
Atenciosamente,
Observatório da Educação - Ação Educativa
-------------------------------------------------------------------
Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
pedido:
[FOI #531 email]
Caso este email - [SEE request email] - seja o endereço
errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e
aponte o endereço correto através desse formulário:
[2]http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
[3]http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...
Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.
-------------------------------------------------------------------
References
Visible links
1. mailto:[FOI #531 email]
2. http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
3. http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...
De: Maria Cristina Caetano
06 de Julho de 2012
Prezados Senhores
Observatório da Educação - Ação Educativa
Encaminhamos anexo resposta a solicitação.
Solicitamos que nos seja concedido um tempo maior para a resposta do item 4 visto que os Departamentos estão realizando os levantamentos.
Certos de sua compreensão.
Central de Atendimento - CIMA
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #531 email]]
Enviada em: domingo, 17 de junho de 2012 21:52
Para: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
Assunto: Freedom of Information request - Contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
(XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas à
contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo.
Uma vez que foi amplamente divulgado pela Secretaria, na imprensa,
que a consultoria McKinsey & Company foi contratada para fazer um
diagnóstico e elaborar um plano de ação para ações do programa
Educação Compromisso de São Paulo, o Requerente solicita receber:
1) Todas as apresentações, relatórios e estudos elaborados pela
consultoria Mckinsey & Company, utilizados como base para a
elaboração do programa.
2) Cópia do contrato firmado com a Mckinsey & Company e montante
pago à consultoria;
3) No caso de os recursos serem provenientes da iniciativa privada,
quais empresas investiram na contratação e quanto aportou cada uma
delas (com o CNPJ e razão social de cada uma delas).
4) Nome de todas as consultorias que prestaram qualquer assessoria
para a Secretaria nos últimos 5 anos, cópia do contrato e
detalhamento do montante pago a cada uma delas (sejam os recursos
provenientes da própria secretaria ou da iniciativa privada); no
caso de pagamento realizado por parceiro privado, especificar
também o CNPJ e Razão Social da(s) empresa(s).
Solicito que as respostas sejam encaminhadas em planilha
eletrônica.
Atenciosamente,
Observatório da Educação - Ação Educativa
-------------------------------------------------------------------
Por favor use esse endereço de email em todas as repostas para este
pedido:
[FOI #531 email]
Caso este email - [SEE request email] - seja o endereço
errado para fazer Freedom of Information por favor nos contate e
aponte o endereço correto através desse formulário:
http://queremossaber.org.br/pt/help/cont...
Aviso: Esta mensagem e todas as respostas serão publicadas na
internet. Leia sobre nossa política de privacidade:
http://queremossaber.org.br/pt/help/offi...
Caso você ache esse serviço útil, por favor entre em contato.
-------------------------------------------------------------------
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
07 de Julho de 2012
Prezada Maria Cristina Caetano,
O anexo mencionado não apareceu aqui.
Gratos,
Observatório da Educação - Ação Educativa
De: Maria Cristina Caetano
10 de Julho de 2012
Prezados Senhores
Observatório da Educação - Ação Educativa
Encaminhamos o anexo.
Central de Atendimento - CIMA
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #531 email]]
Enviada em: sábado, 7 de julho de 2012 18:31
Para: Maria Cristina Caetano
Assunto: Re: RES: Freedom of Information request - Contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Prezada Maria Cristina Caetano,
O anexo mencionado não apareceu aqui.
Gratos,
Observatório da Educação - Ação Educativa
mostrar citações
De: Observatório da Educação - Ação Educativa
19 de Julho de 2012
Prezada Maria Cristina Caetano,
Solicitamos que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo dê
transparência a “Todas as apresentações, relatórios e estudos
elaborados pela consultoria Mckinsey & Company, utilizados como
base para a elaboração do programa.” A SEE divulgou amplamente,
inclusive em resposta a pedido de informação do Observatório, que
as bases do Programa Educação – Compromisso de São Paulo foram
elaboradas a partir da consultoria. Uma vez que a Secretaria da
Educação é um órgão público, que gere recursos públicos, e que
foram os estudos elaborados pela consultoria McKinsey & Company os
norteadores desta política pública, esperamos que esses documentos
sejam tornados igualmente públicos. Portanto, reiteramos o pedido
anteriormente realizado e até o presente momento ainda não
contemplado pela resposta da SEE. Ademais, desejamos que a
Secretaria da Educação, ao responder a este pedido de informações,
leve em consideração que se a consultoria McKinsey & Company foi
contratada por entidades privadas para produzir um diagnóstico para
a SEE, então não se sustenta a alegação de que esses estudos são
“propriedade privada” da consultoria. A SEE afirma em sua resposta
que “Como não houve contrato firmado entre a referida consultoria e
esta Pasta, os relatórios e estudos pertencem à entidade privada”.
Esta definição se dá com base em alguma norma jurídica que
estabelece essa relação de pertencimento?
O item 4 segue pendente.
Gratos,
Observatório da Educação - Ação Educativa
De: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
26 de Julho de 2012
Prezados Senhores
Observatório da Educação - Ação Educativa
Encaminhamos anexo a resposta que ficou pendente.
Central de Atendimento - CIMA
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
-----Mensagem original-----
De: Maria Cristina Caetano
Enviada em: terça-feira, 10 de julho de 2012 09:31
Para: 'Observatório da Educação - Ação Educativa'
Assunto: RES: RES: Freedom of Information request - Contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Prezados Senhores
Observatório da Educação - Ação Educativa
Encaminhamos o anexo.
Central de Atendimento - CIMA
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #531 email]]
Enviada em: sábado, 7 de julho de 2012 18:31
Para: Maria Cristina Caetano
Assunto: Re: RES: Freedom of Information request - Contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Prezada Maria Cristina Caetano,
O anexo mencionado não apareceu aqui.
Gratos,
Observatório da Educação - Ação Educativa
mostrar citações
De: Info Informação - Central de Atendimento - CIMA
03 de Agosto de 2012
Prezados senhores,
Como já afirmamos em mensagem enviada anteriormente, não somos detentores dos estudos preliminares da referida consultoria.
Encaminhamos a apresentação do Programa Educação – Compromisso de São Paulo, que descreve as ações da Política Educacional desta Pasta.
Central de Atendimento - CIMA - SEE
0800 77 000 12
-----Mensagem original-----
De: Observatório da Educação - Ação Educativa [mailto:[FOI #531 email]]
Enviada em: quinta-feira, 19 de julho de 2012 00:14
Para: Maria Cristina Caetano
Assunto: Re: RES: RES: Freedom of Information request - Contratação da consultorias privadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Prezada Maria Cristina Caetano,
Solicitamos que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo dê
transparência a “Todas as apresentações, relatórios e estudos
elaborados pela consultoria Mckinsey & Company, utilizados como
base para a elaboração do programa.” A SEE divulgou amplamente,
inclusive em resposta a pedido de informação do Observatório, que
as bases do Programa Educação – Compromisso de São Paulo foram
elaboradas a partir da consultoria. Uma vez que a Secretaria da
Educação é um órgão público, que gere recursos públicos, e que
foram os estudos elaborados pela consultoria McKinsey & Company os
norteadores desta política pública, esperamos que esses documentos
sejam tornados igualmente públicos. Portanto, reiteramos o pedido
anteriormente realizado e até o presente momento ainda não
contemplado pela resposta da SEE. Ademais, desejamos que a
Secretaria da Educação, ao responder a este pedido de informações,
leve em consideração que se a consultoria McKinsey & Company foi
contratada por entidades privadas para produzir um diagnóstico para
a SEE, então não se sustenta a alegação de que esses estudos são
“propriedade privada” da consultoria. A SEE afirma em sua resposta
que “Como não houve contrato firmado entre a referida consultoria e
esta Pasta, os relatórios e estudos pertencem à entidade privada”.
Esta definição se dá com base em alguma norma jurídica que
estabelece essa relação de pertencimento?
O item 4 segue pendente.
Gratos,
Observatório da Educação - Ação Educativa
mostrar citações
Coisas para fazer com esse pedido.
- Adicione um comentário (para ajudar o solicitante ou outros)
- Baixar um arquivo compactado com todas as mensagens
Ofensivo? Inapropriado?
Pedidos de informação pessoal ou constrangedora não são considerados válidos para os propósitos da Lei de Acesso à Informação (saiba mais).
Se você achar que este pedido de informação não está adequado, você pode relatá-lo para revisão pelos administradores do site.
Denunciar este pedidoFaça algo com o que você aprendeu
Pedidos similares
Parcerias com a iniciativa privada no Programa Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 17 de Junho de 2012
Diagnósticos e Estudos produzidos por consultorias para o Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 27 de Agosto de 2012
Esclarecimento sobre a propriedade dos Diagnósticos e Estudos produzidos pela consultoria McKinsey para o Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 27 de Agosto de 2012
Relação detalhada de todas as consultorias prestadas ao Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 27 de Agosto de 2012
Esclarecimento sobre a propriedade das Ferramentas e Sistemas produzidos pela consultoria McKinsey para o MEC
Para Ministério da Educação por Observatório da Educação - Ação Educativa 27 de Agosto de 2012
Esclarecimento sobre a propriedade dos Diagnósticos e Estudos produzidos pelo ICE para o Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 27 de Agosto de 2012
Serviços prestados à SEE-SP pelo Instituto de Co-responsabilidade pela Educação
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 17 de Junho de 2012
Políticas educacionais destinadas às escolas prioritárias do programa Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 17 de Junho de 2012
Orçamento do Programa Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 17 de Junho de 2012
Escolas prioritárias do programa Educação Compromisso de São Paulo
Para Secretaria da Educação do Estado de São Paulo por Observatório da Educação - Ação Educativa 17 de Junho de 2012
Juliano Fraga deixou um comentário (11 de Outubro de 2012)
Link to this