Contatos para pedir Informações

Abaixo as resposta após protocolar na Câmara Municipal de Sorocaba esta solicitação em 16/05/2012:

Como a Câmara vem se adequando para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação?

Resposta: Por natureza, a Câmara Municipal já possibilita o acesso dos cidadãos a todas as informações que solicitem. Portanto, a nova lei veio ao encontro do que é a prática em nosso cotidiano.
Ainda assim, e por entender que ela é uma boa e democrática medida, o presidente da Câmara, José Francisco Martinez, instituiu uma comissão, por meio das portarias 122/2012 ( 25/05) e 125/2012 (01/06), formada por três funcionários, para que ela, no prazo de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias, apresente uma proposta de regulamentação do acesso a informações, no âmbito do Legislativo Municipal.

Os pedidos de informações já podem ser encaminhados pelos cidadãos?
Resposta: Os pedidos podem ser feitos por meio de carta ou por e-mail.
Os cidadãos podem encaminhar suas solicitações pessoalmente ou protocolando a sua carta no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no setor de Protocolo, ou enviando e-mail à Secretaria de Comunicação Institucional (Secom@camarasorocaba.sp.gov.br). Em caso de dúvida, há funcionários treinados na Secom, na Secretaria Jurídica, e no próprio protocolo, para esclarecê-las e facilitar o encaminhamento do pedido e obtenção de respostas.

A Câmara já disponibilizava esse tipo de serviço?
Resposta: Sim, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na secção de protocolo. No site da câmara (www.camarasorocaba.sp.gov.br) existe o Portal Transparência. Mas ele também passará por uma reformulação que está sendo elaborada.

Qual a dotação orçamentária para a execução desse serviço?
Resposta: Os serviços até o momento executados foram feitos por meio da estrutura e dos funcionários já existentes, não demandando custos extras.