Composição e funcionamento do Conselho Nacional de Educação

Ao Ministério da Educação,

A Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, inscrita no
CNPJ sob o número 00.134.362/0001-75, com base no artigo 5º
(XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei
nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –
dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao
Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Requerente solicita receber dados sobre a atual composição do
CNE, com as seguintes especificações para cada conselheiro:

1) Nome completo
2) Mini currículo ou minibiografia, inclusive com nome dos cargos
ou funções desempenhadas por essas pessoas
3) Informações sobre início e encerramento de cada mandato
(inclusive mandatos anteriores, no caso de o conselheiro já ter
ocupado, antes, vaga no Conselho)
4) Câmara que ocupa
5) Se foi escolhido por indicação da sociedade civil, que entidade
o indicou e que posição ocupava na respectiva lista tríplice
enviada pela entidade

Além das informações acima concernentes a cada conselheiro, também
solicitam-se outros dados sobre o funcionamento do CNE:

6) Planilha com detalhamento do pagamento de jeton ou outro tipo de
remuneração/reembolso a cada conselheiro, nos últimos 4 anos (2009,
2010, 2011 e o parcial de 2012).
7) Lista de entidades consultadas para indicações à Câmara de
Educação Básica nas duas últimas renovações (2012 e 2010)
8) Lista de entidades consultadas para indicações à Câmara de
Educação Superior nas duas últimas renovações (2012 e 2010)
9) Quais são os órgãos legitimados para apresentar solicitações (de
parecer, de posicionamento) ao CNE? Em outros Conselhos – como o
Conanda ou o Conama, por exemplo – a solicitação pode partir de
qualquer organização, governamental ou não.

Atenciosamente,

Observatório da Educação - Ação Educativa